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TJRJ recebe lista sêxtupla do MPRJ para vaga de desembargador
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, recebeu, nesta quarta-feira (18/9), a lista sêxtupla composta por membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Maurício Caldas Lopes, oriunda do Quinto Constitucional.
A lista, entregue pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, foi elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em sessão realizada no dia 21 de agosto deste ano. Na composição, constam os seguintes nomes: os procuradores de Justiça Marlon Oberst Cordovil, Renata Maria Nicolau Cabo e Carmen Eliza Bastos de Carvalho; e os promotores de Justiça Adriana Alemany de Araújo, Guilherme Braga Peña de Moraes e Juan Luiz Souza Vazquez.
As próximas etapas incluem a escolha da lista tríplice pelo Tribunal Pleno do TJRJ, que será enviada ao governador Cláudio Castro para o provimento do cargo.
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional está previsto no art. 4º da Constituição Federal: “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.”
Departamento de Comunicação Interna
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
19/09/2024 (00:00)
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